NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 02 de Dezembro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 09h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.005757.8– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): POSTO OLINDA LTDAAssunto: Reclamação contra o Lançamento de IPTU e Taxas – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.005761.6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): POSTO OLINDA LTDAAssunto: Reclamação contra o Lançamento de IPTU e Taxas – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.005748.9– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): POSTO OLINDA LTDAAssunto: Reclamação contra o Lançamento de IPTU e Taxas – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025.005763.2– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): POSTO OLINDA LTDAAssunto: Reclamação contra o Lançamento de IPTU e Taxas – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 27 de novembro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais