Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, com fundamento Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001728/2025-20, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de serviço técnico e profissional especializado para a realização de capacitação destinada aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e profissionais que integram a rede de proteção da infância e adolescência do Município de Mossoró - RN, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Mente e Saber Cursos e Consultoria LTDA, CNPJ: 33.793.026/0001-93.
Mossoró-RN, 28 de novembro de 2025
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude