Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, com fundamento Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001805/2025-75, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2025, cujo objeto se trata de Contratação de serviço técnico e profissional especializado para a realização de capacitação destinada aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e profissionais que integram a rede de proteção da infância e adolescência do Município de Mossoró - RN, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Luiz Inácio Ferreira Junior, CNPJ: 61.327.456/0001-55.
Mossoró-RN, 27 de novembro de 2025
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude