PORTARIA Nº 155, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025;CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 3º, 5°e 7º da Lei Complementar nº 76, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação Municipal – PCPE, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o pedido de licença para capacitação da servidora abaixo qualificada, regularmente matriculada no curso de Doutorado em Cognição, Tecnologias e Instituições, ofertado pela Instituição de Ensino Superior, Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;CONSIDeRANDO o que consta no Processo nº 0805195-98.2026.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação, em caráter parcial (50% da carga horária), com remuneração integral, à servidora JOELMA LINHARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5081408-1, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2° A referida licença tem início a partir da data de publicação desta portaria, com término em 27 de novembro de 2028. Findo esse prazo, a servidora deverá retornar ao cumprimento da jornada de trabalho integral.
Mossoró-RN, 27 de março de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas