PORTARIA Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO REFERENCIA ATUAL REFERENCIA PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ANTONIA AMANDA DA SILVA 9559101 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude 11 12 12.001176/2025-83 2 DÉBORA MARIA BEZERRA FAGUNDES DE PAULA 967090/1 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Saúde 11 12 21.011195/2025-41 3 FRANCISCA MAYARA DE SOUSA COSTA ROCHA 91731/1 AGENTE ADMINISTRATIVO Secretaria Municipal de Educação 11 12 15.005513/2025-10 4 MARCIA EDNICE DE SOUSA 917820/1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude 11 12 12.002064/2025-66 5 MARIA AURICELIA TAVARES 91251/1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Secretaria Municipal de Saúde 11 12 21.009116/2025-11 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de dezembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas