PORTARIA Nº 384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 12 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico, de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO REFERÊNCIA ATUAL REFERÊNCIA PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ELLTON WILLINGTON DE ARAUJO FERREIRA 5079020/01 PSICOLOGO 5 6 12.001956/2025-72 2 JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA 50776560/1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 5 6 12.001720/2025-42 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de dezembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas