Extratos
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato nº 22/2023. Processo nº 21.011108/2025-62. Pregão nº 19/2023-SMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.965.996/0001-96. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA, CNPJ: 02.567.270/0001-04. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato n° 22/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN, a partir de 1º de dezembro de 2025, em razão de acordo celebrado entre as partes nos autos do Processo Judicial nº 0001076-42.2025.5.21.0012. Fundamentação Legal: Art. 79 inciso II da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 01/12/2025.
Mossoró-RN, 01 de dezembro de 2025
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde