PORTARIA Nº 369, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0806077-07.2019.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, à senhora NILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA, com base na remuneração de do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, referência XI, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo: CARGO: Agente Administrativo – Referência XV Vencimento básico R$ 1.618,31 Adicional por Tempo de Serviço de 24% R$ 388,40 Adicional de Insalubridade R$ 323,66 Remuneração R$ 2.330,37 APOSENTADORIA PELO RGPS Proventos R$ 1.958,21 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Valor (Remuneração - Proventos) R$ 372,16 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de dezembro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas