PORTARIA Nº 214, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, na forma que indica e dá outras providências.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora ACSA RAAB COSTA REBOUÇAS FERNANDES, matrícula nº 9196, ocupante do cargo de Diretora Administrativa de Atos periciais, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 04 de novembro de 2025 e término em 02 de junho de 2026 de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de novembro de 2025.
Mossoró-RN, 04 de dezembro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró