TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG018/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG018/2025, oriundo do Processo Licitatório PL069/2025 em favor da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, no valor total de R$ 1.594,00 (hum mil, quinhentos e noventa e quatro reais) para Contratação de empresa especializada no fornecimento de inscrições para o ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, em Foz do Iguaçu/PR, afim de atender as necessidades deste Poder Legislativo, conforme descrição e quantitativos presentes neste instrumento.
Mossoró-RN, 03 de dezembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró