Extratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Jeová de Oliveira Fernandes, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO POR CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE PARA A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NESTA EMPRESA – AFIM PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026. CONTRATADO: ARTHUR YBSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita sob CNPJ nº 52.763.004/0001-25 VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal das estatais de nº 13.303 de 30 de junho de 2016. Art. 29. II e 30. II.Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Jeová de Oliveira Fernandes, Diretor Geral.
Mossoró-RN, 04 de dezembro de 2025
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE
Presidente da CPL