TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE014/2025, oriundo do Processo Administrativo nº PL060/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de assessoria técnica em projetos de engenharia, arquitetura, geologia e geografia, estudos, testes, topografia, avaliações e orçamento de obras para Câmara Municipal de Mossoró. ADJUDICA o objeto da licitação a empresa MEO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.172.314/0001-03, vencedora do certame com a proposta no valor total de R$ 193.890,00 (cento e noventa e três mil, oitocentos e noventa reais). Diante disso, HOMOLOGO o resultado do certame, autorizando as providências administrativas para a formalização do contrato e à emissão das respectivas notas de empenho, em conformidade com a legislação aplicável.
Mossoró-RN, 08 de dezembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró