Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 221/2025 – GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº 02/2011, que cria o Prêmio “Vereadora Niná de Macedo Rebouças” e determina a instituição, por portaria, de comissão composta por representantes dos meios de comunicação, servidores da Câmara Municipal e entidades da sociedade civil organizada; CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão responsável pela avaliação e escolha do(a) vereador(a) mais atuante do ano;CONSIDERANDO ainda o §2º do artigo 3º da Resolução 02/2011 e adotando-se a data limite de 19 de novembro de 2025 para levantamento dos critérios pela Diretoria Legislativa;RESOLVE:Art. 1º Nomear os(as) membros(as) que integrarão a Comissão Avaliadora do Prêmio “Vereadora Niná de Macedo Rebouças”, composta pelos seguintes representantes:I – Representantes dos meios de comunicação: Vonúvio Gouveia Praxedes Júnior – TCM Telecom/95 FM; Severino Reinaldo da Silva – Rádio Difusora; Bênia Mayara de Medeiros – TV Câmara Mossoró; Wesley Anderson Duarte Bezerra – Portal CMM.II – Representantes dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mossoró: Luiz Gustavo de Moura Almeida; Jairo de Paiva Cavalcanti; Juliel Souza da Silva.III – Representantes da sociedade civil organizada, a serem designados pelas seguintes instituições e entidades: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Mossoró); Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS).Art. 2º A participação na Comissão é considerada serviço de relevante interesse público, não sendo remunerada, sob qualquer forma, e será extinta após a proclamação do resultado, a ocorrer no dia 11 de dezembro.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 08 de dezembro de 2025