LEI Nº 4.249, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° A Lei 4.230, de 01 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5° ..................................................................................................I - ...........................................................................................................II - Bolsa prêmio no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga nos meses de julho e janeiro, totalizando até duas premiações por ano, aos estudantes que, além de cumprirem o previsto no inciso I deste artigo, também obtiverem aprovação em todas as disciplinas nos respectivos períodos avaliativos com nota média global igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.” (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de dezembro de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró