PORTARIA Nº 219, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023, CONSIDERANDO o período de gozo de férias da Presidente Titular da Junta Biopsicossocial, a servidora PATRÍCIA FERNANDES DE PAIVA, Resolvem:Art. 1º Designar o servidor JOSÉ GILLIANO CARLOS DE FREITAS, matrícula 01234392, médico, na condição de suplente, para compor o quadro do Núcleo Multidisciplinar Permanente da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró, no período compreendido de 15 de dezembro de 2025 à 14 de janeiro de 2026.Parágrafo único. O servidor exercerá a função de Presidente da Junta Biopsicossocial, conforme determinado no artigo 3º, § 4º, da LC nº 196/2023.Art. 2° O profissional acima citado abdicou de receber a Gratificação de Atividade Pericial - GAP-P, conforme o que disciplina O artigo 6º, I da LC nº 196/2023, ficando o mesmo na qualidade de voluntário.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró