TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVIMOSSORÓ, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 05.000278/2025-41, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 13/2025 -PREVI, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para servir comida a uma grande quantidade de pessoas, em modo de jantar, de maneira geral, servir comida exposta em uma ou mais mesas para que o servidor se sirva sozinho em uma ou mais passagens, incluindo entradas, agua mineral e refrigerante, através de profissionais qualificados, conforme especificações e descrição dos cardápios constantes do presente documento lembrando que se trata de público voltado para a 3ª idade, sendo adotados os requisitos de cuidados em não conter açúcar, glúten, frituras etc., no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), em favor da empresa MASTER PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.953.323/0001-41. O efeito desta portaria retroage a data da assinatura.
Mossoró-RN, 12 de dezembro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró