PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 58, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas no art. 89 da Lei Orgânica do Município, e considerando do disposto no art. 138 da Lei Complementar 195/2023, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município,RESOLVE:Art. 1º Nomear os membros do Conselho Curador de Honorários Advocatícios – CCHA, de acordo com a seguinte composição:I – Presidente: Tales Pinheiro BelémII – Vice-Presidente: Yanna Cristina da Silva Teodósio RodriguesIII – Tesoureiro: Everton Medeiros Dantas.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de dezembro de 2025
TALES PINHEIRO BÉLEM
Procurador Geral do Município