Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no art. 29. II. 30. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EMPRESA TIM – MIT SERVIÇOS DE TELECOM LTDA inscrita sob CNPJ nº 43.023.677/0001-58, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTRATADO: EMPRESA TIM – MIT SERVIÇOS DE TELECOM LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.023.677/0001-58.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE 06(SEIS) LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL COM CHIPS, E 01(UM) APARELHO ANDROID SIMPLES DESTINADA A COMUNICAÇÃO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.
Mossoró-RN, 03 de dezembro de 2025
JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES
Diretor Geral