RESOLUÇÃO Nº 024/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do Colegiado em reunião realizada em 11 de dezembro de 2025,CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO o Art. 7º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, que trata da autonomia do plenário;CONSIDERANDO o Art. 10 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, que trata das diretrizes das reuniões ordinárias;CONSIDERANDO a deliberação favorável desse egrégio conselho em reunião ordinária realizada em 11 de dezembro de 2025, às 08h, no ALBEM;RESOLVE: Art. 1º Esta resolução aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2026, conforme quadro abaixo: MÊS DATA - 2ª QUINTA-FEIRA DE CADA MÊS FEVEREIRO 12/02, às 8HRS MARÇO 12/03, às 8HRS ABRIL 09/04, às 8HRS MAIO 14/05, às 8HRS JUNHO 11/06, às 8HRS JULHO 09/07, às 8HRS AGOSTO 13/08, às 8HRS SETEMBRO 10/09, às 8HRS OUTUBRO 08/10, às 8HRS NOVEMBRO 12/11, às 8HRS DEZEMBRO 10/12, às 8HRS Art. 2º As reuniões extraordinárias serão convocadas conforme §1º do Art. 10 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2025
ARNON DUTRA DANTAS TARGINO SOBRINHO
Presidente do CMAS