RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
Conselho Municipal do Idoso, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, o Decreto municipal nº 5850, de 9 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei Municipal nº 2320, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal do idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.CONSIDERANDO o Regimento Interno desse egrégio Conselho.RESOLVE:Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso realizará mensalmente em caráter ordinário, e/ou extraordinariamente, sempre que convocado pela presidente, por iniciativa própria ou requerimento da maioria simples de seus membros, Sessões Plenárias virtuais (via aplicativo Google Meet) e/ou presenciais, na terceira semana de cada mês (nas terças-feiras), salvo os feriados. Fica estabelecido o horário das Sessões Plenárias às 14 horas.Art. 2º Fica estabelecido que o calendário anual de Reuniões Ordinárias deste Conselho que se aplicará aos meses do ano de 2026 e acontecerão conforme tabela a seguir. MÊS DATA FEVEREIRO 09 MARÇO 17 ABRIL 21 MAIO 19 JUNHO 16 JULHO 21 AGOSTO 18 SETEMBRO 15 OUTUBRO 20 NOVEMBRO 17 DEZEMBRO 15 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de dezembro de 2025
JOANA AMÉLIA ALVES ARAÚJO
Presidente do CMI