ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 016/2025 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, alínea “d”, combinado com o artigo 26, incisivo V, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e,CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º a 11 da Resolução nº 10/2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró;CONSIDERANDO o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró quanto à composição das comissões parlamentares;CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelas lideranças do Governo e da Oposição, por meio dos Memorandos nº 01/2025-GVCD e nº 046/2025-GVAF, regularmente encaminhados à Presidência desta Casa Legislativa;RESOLVE:Art. 1º Ficam designados os seguintes Vereadores para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró, para o biênio 2025/2026, nos termos da Resolução nº 10/2015:I – Membros Titulares:a) Alexsandro Vasconcelos Valentim (PSD)b) Deyvison Thalles Martins do Nascimento (MDB)c) Jailson Régis Nogueira (PL)d) Thiago Henrique Gomes Duarte Marques (SD)e) Lucas Venâncio Magalhães (UNIÃO)II – Membros Suplentes:f) Maria Marleide da Cunha Matias (PT)g) Ricardo Soares Nogueira do Couto (UNIÃO)Art. 2º A definição do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será realizada pelos seus membros, em reunião própria, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró e da Resolução n° 10/2025.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de dezembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró