SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º Fica divulgado o Índice de Necessidade Educacional (INE), descrito no art. 2º, I, da Lei nº 4.233, de 08 de outubro de 2025, apurado com base nos fatores avaliados em cada unidade de ensino e, em conformidade aos critérios estabelecidos na referida legislação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 16 de dezembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação