PORTARIA Nº 83, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispositivos contidos na Lei Complementar nº 37/2009, Lei Complementar nº 098/2014 e no Decreto nº 4.076 de 14 de dezembro de 2012.RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho para a realização das avaliações de desempenho individual e o pagamento da Gratificação de Desempenho Específica de Segurança – GDES.I - Jaermerson Filgueira Sena de Brito – Matrícula n° 506995-5II - Karisa Rodrigues de Souza - Matrícula n° 508123-8III - Ranielison Lima Marques - Matrícula nº 14297-2Art. 2º A Presente Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período através de portaria, a critério do Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de dezembro de 2025
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito