EDITAL Nº 06/2025 - PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE - PAE
A Comissão Organizadora da 1º edição de seleção para o Programa de Apoio ao Estudante (PAE) da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Portaria nº 190/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de nº 697, do dia 06 de novembro 2025, considerando o Edital nº 06/2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró de 03 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 06/2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró em 13 de outubro de 2025, que regulamenta os critérios de seleção, permanência, substituição e desligamento dos beneficiários do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), nos termos da Lei nº 4.230, de 01 de outubro de 2025;CONSIDERANDO o trabalho de cruzamento de dados realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEduc;CONSIDERANDO que o referido procedimento identificou 15 (quinze) inscrições deferidas com inconsistências em desacordo com os critérios previstos na Lei 4.230/2025, arts. 1º e 3º, § 1º, I e Subitem 1.1 do Edital nº 06/2025, configurando causa de desligamento dos beneficiários anteriormente aprovados; CONSIDERANDO a necessidade de manter a regular execução do programa, mediante a substituição dos beneficiários desligados, obedecendo a ordem de classificação e as disposições do Edital nº 06/2025;RESOLVE:CONVOCAR, para fins de substituição dos candidatos anteriormente aprovados e desligados do programa, abaixo relacionados, obedecida a ordem de classificação. Débora Katiene Praxedes CostaValéria Batista Costa MontenegroJoralice Cristina Virgínio de MoraisAlexandre Alves de AndradeLeilimar Bezerra de MedeirosFrank Werlly Mendes de BritoJéssica Camilla Dantas MaiaAntônio Carlos Lima MartinsCláudio Silva TrindadeAna Karina Batista de Castro
Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação