Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 20/2025. Processo Administrativo n° 15.007607/2025-23. Inexigibilidade n° 11/2025 - SME. Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão, gestão e administração de cartões de crédito destinados à execução do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), que concede incentivo financeiro educacional na modalidade de bolsa aos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Mossoró/RN, contemplando a disponibilização de plataforma digital de gestão, suporte técnico, controle individualizado dos beneficiários e demais serviços necessários à operacionalização e monitoramento do programa, conforme condições e especificações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Valor: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data da assinatura do contrato: 18/12/2025.