ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP028/2025 PROCESSO Nº. PL072/2025.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: EMPORIO DU VIN LTDA- CNPJ: 39.539.156/0001-80, com o valor de R$ 26.178,00 (vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais), referente ao objeto, Contratação de empresa para a confecção e fornecimento de cestas natalinas institucionais, contendo elementos típicos do período. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró