PORTARIA Nº 235/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal,CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos licitatórios e das contratações administrativas;CONSIDERANDO o afastamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, matrícula nº 000151-9 em razão de gozo de férias;RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor REINYXON IGLESIAS, matrícula nº 000131-2 para exercer, em caráter temporário, a função de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.Art. 2º A designação de que trata esta Portaria vigorará no período de 18 de dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2025, correspondente ao período de férias do servidor(a) titular.Art. 3º Compete ao Agente de Contratação substituto desempenhar todas as atribuições inerentes à função, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró