EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nos termos do art. 30, inciso VI, e art. 32 §1°, da Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal n° 5.086/2017, torna-se público o extrato da justificativa referente à dispensa de chamamento público, em face de atividades voltadas a serviços de educação, para formalização de Termo de Colaboração com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte – FUNCITERN, entidade sem fins lucrativos, para execução do Programa #PartiuBrasil, que tem por objetivo proporcionar aos estudantes do 7º ao 9º ano da Rede Pública Municipal experiências formativas por meio de intercâmbio educacional e cultural, por meio da execução logística, contribuindo para a ampliação do repertório sociocultural e para a formação cidadã.A presente parceria revela-se essencial para o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes da Rede Pública Municipal, uma vez que contribui para a ampliação de seu repertório cultural, para a promoção de trocas de saberes e experiências com diferentes contextos educacionais e para o estímulo ao pensamento crítico. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 30 da referida Lei, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, para apresentação de impugnações ao presente extrato de justificativa.
Mossoró-RN, 23 de dezembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação