Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, I, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 21.013481/2025-11, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 11/2025 - SMS, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada em Locação de Grupo Gerador de energia elétrica com potência mínima de 260 KVA - Incluindo transporte, insumos, combustível, instalação e manutenções preventivas e corretivas necessárias ao pleno funcionamento, fornecimento e instalação de Quadro de Transferência Automática - QTA, destinada a atender as necessidades do Hospital Municipal de Mossoró, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da empresa Exodo Geradores LTDA, CNPJ: 27.620.975/0001-79.
Mossoró-RN, 24 de dezembro de 2025
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde