PORTARIA Nº 237/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “b”, c/c o artigo 27, inciso VI, alínea “h”, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como pela Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 164 de 28 de dezembro de 2020, que altera a Lei Complementar n° 46/2010; CONSIDERANDO a Resolução n° 15/2025, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para implantação, regulamentação e operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, revoga a Resolução 09/2015 e dá outras providencias, RESOLVE:Art. 1° Designar a senhora RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA, mat. 133-2, para exercer o cargo de CONTROLADORA-GERAL, pelo prazo de 2 (dois) anos, fazendo jus à Função Gratificada I, símbolo FG I, nos termos do art. 9° da Lei Complementar n° 224/2025.Art. 2° Designar, pelo prazo de 2 (dois) anos, os servidores abaixo relacionados para compor a UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (UCCI) da Câmara Municipal de Mossoró:I - BRENO VINÍCIUS DE GÓIS, mat. 123-4 – Presidente da Comissão;II - ALUÍZIO ALVES DE OLIVIERA, mat. 146-0 – Membro Titular;III - CAIO RAMON GUIMARÃES DE OLIVIERA, mat. 153-9 – Membro Titular;IV - REINYXON IGLÉSIAS, mat. 131-2 – Membro Titular;V - THIAGO CLEMENTE DE SOUZA, mat. 138-2 – Membro Titular.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 1° de janeiro de 2026.
Mossoró-RN, 29 de dezembro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró