SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Termo de Ratificação de Adesão

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, Ratifica o procedimento de Adesão n° 08/2025, referente à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2025, cujo objeto é aquisição de computadores destinados à implantação dos laboratórios de computação do Centro de Educação, Tecnologia e Capacitação (CETEC) da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO, CNPJ: 50.387.580/0001-90. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Fornecedor: Enterprise Comércio e Soluções em TI LTDA, CNPJ: 22.777.689/0001-06. Valor Total de R$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil reais).

Mossoró-RN, 29 de dezembro de 2025

LEONARDO DANTAS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação

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