Termo de Ratificação de Adesão
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, Ratifica o procedimento de Adesão n° 07/2025, referente à Ata de Registro de Preços nº 19/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 10/2024-CISPARA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de ecossistema de aprendizagem criativa, com recursos tecnológicos para ensino de robótica, materiais didáticos e formação para atender às demandas do Centro de Educação, Tecnologia e Capacitação – CETEC. Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará – CISPARA, CNPJ: 01.260.691.0001-25. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Fornecedor: BR Soluções Brasil Importação e Exportação LTDA, CNPJ: 20.600.731/0001-85. Valor Total de R$ 1.494.313,38 (Um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e treze reais e trinta e oito centavos).
Mossoró-RN, 30 de dezembro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação