Diário Oficial de Mossoró

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMDPD

Dispõe sobre o calendário de Reuniões mensais Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e na Lei Municipal nº 2.319, de 12 de setembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 2708, de 17 de dezembro de 2010. CONSIDERANDO o Art. 14º do Regimento Interno desse egrégio conselho, que trata das reuniões plenárias; CONSIDERANDO o Art. 29º do Regimento Interno desse egrégio conselho, que trata da estrutura administrativa, financeira e de pessoal necessária para o adequado desenvolvimento dos trabalhos, e seu § 1º que garante às reuniões a participação de Intérprete de Libras.RESOLVE: Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD realizará reuniões Plenárias virtuais (via aplicativo Google Meet) e/ou presenciais nas últimas (terças-feiras) de cada mês do ano de 2026, salvo os feriados, e as reuniões extraordinárias, por convocação da Presidência ou requerimento subscrito pela maioria simples de seus conselheiros, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas). Fica estabelecido o horário das Sessões Plenárias às 14 horas.Art. 2º Fica estabelecido que o calendário anual de Reuniões Ordinárias deste Conselho que se aplicará aos meses do ano de 2026 e acontecerão conforme tabela a seguir. Mês Data Fevereiro 24 Março 31 Abril 28 Maio 26 Junho 30 Julho 28 Agosto 25 Setembro 29 Outubro 27 Novembro 24 Dezembro 29  Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2026