RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - COMDICA
Dispõe sobre o calendário de Reuniões Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº. 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015. CONSIDERANDO o Regimento Interno e as deliberações em plenária desse egrégio conselho.RESOLVE: Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA realizará Sessões Plenárias presenciais ou virtuais (via aplicativo Google Meet), nas primeiras (terças-feiras) de cada mês do ano de 2026, salvo os feriados, ou por convocação da Presidência, ou a requerimento firmado pela maioria absoluta de seus membros. Fica estabelecido o horário das Sessões Plenárias às 14hs horas.Art. 2º Fica estabelecido que o calendário anual de Reuniões Ordinárias deste Conselho que se aplicará aos meses do ano de 2026 e acontecerão conforme tabela a seguir. Mês Data Fevereiro 03 Março 03 Abril 07 Maio 05 Junho 02 Julho 07 Agosto 04 Setembro 08 Outubro 06 Novembro 03 Dezembro 01 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2026
DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE VALE
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA