TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE017/2025, oriundo do Processo Administrativo nº PL067/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva (tipo integral), com fornecimento e substituição de peças no elevador da Câmara Municipal de Mossoró. Resolve declarar como FRACASSADO, o referido processo, devido não cumprimento das obrigações editalicias.Este aviso está publicado para os fins de direito, assegurando a publicidade e a transparência do certame, conforme determina a legislação vigente.
Mossoró-RN, 07 de janeiro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró