PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispositivos contidos na Lei Complementar nº 37/2009, Lei Complementar nº 098/2014 e no Decreto nº 4.076 de 14 de dezembro de 2012.Considerando a portaria nº 83, de 17 de dezembro de 2025 que designa os servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho para a realização das avaliações de desempenho individual e o pagamento da Gratificação de Desempenho Específica de Segurança – GDES.RESOLVE:Art. 1° PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão concluir os trabalhos de avaliação instaurada pela Portaria nº 83/2025, publicada no DOM na data de 17 de dezembro de 2025, para realização de novas diligências consideradas necessárias para a conclusão do feito.Art. 2° DESIGNAR os servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mossoró, abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de GDES:I - Jaermerson Filgueira Sena de Brito – Matrícula n° 506995-5II - Karisa Rodrigues de Souza - Matrícula n° 508123-8III - Ranielison Lima Marques - Matrícula nº 14297-2Art. 3° Conforme a portaria de designação a Presente Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período através de portaria, a critério do Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.
Mossoró-RN, 13 de janeiro de 2026
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito