PORTARIA Nº 001/2026 – FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR EVANGELISTA NOGUEIRA
A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR EVANGELISTA NOGUEIRA, Sra. Joesia Oliveira da Silva Freire, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira;CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público do Projeto Câmara Popular;CONSIDERANDO a adoção do Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 002/2025;CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, a transparência, a impessoalidade e a isonomia no processo de análise e seleção dos projetos;CONSIDERANDO a publicação do edital na data de 16/10/2025.RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela análise documental, avaliação técnica e emissão de parecer conclusivo sobre os projetos apresentados ao Edital de Chamamento Público do Projeto Câmara Popular – Eixo Cultural, no âmbito do Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 002/2025.Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I – ANTONIA LOPES DA CRUZ, Presidente;II – JHAIR REGIS NOGUEIRA, Membro;III – BÊNIA MAYARA DE MEDEIROS, Membro.Art. 3º Compete à Comissão analisar a documentação, avaliar os projetos conforme os critérios do edital, emitir parecer técnico conclusivo e observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência.Art. 4º Os membros da Comissão deverão apresentar Declaração de Ausência de Impedimento e Conflito de Interesses.Art. 5º A Comissão exercerá suas atividades pelo período necessário à conclusão do processo de seleção, extinguindo-se automaticamente após o cumprimento de sua finalidade.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de janeiro de 2026
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva