Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 10.000675/2025-33, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2025 -SEMAD, cujo objeto se trata de Aquisição de itens para tombamento de bens públicos para atender as necessidades do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mossoró, no valor total de R$ 1.895,00 (um mil e oitocentos e noventa e cinco reais) em favor da empresa JOSÉ EDISMAR BEZERRA (CNPJ Nº 02.138.075/0001-69).
Mossoró-RN, 14 de janeiro de 2026
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Secretário Municipal de Administração