Aviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 19.000251/2025-70, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2025 -SEPLAN, cujo objeto se trata de Aquisição de leitores de códigos de barras e QR Code, destinados a suprir as necessidades operacionais do Setor de Pagamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, no valor total de R$ 1.521,81 (um mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) em favor da empresa R&A ELETROELETRONICO LTDA (CNPJ Nº 24.112.017/0001-07).
Mossoró-RN, 14 de janeiro de 2026
TATIANE PAULA LEITE
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças