PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, alterado pela Lei Complementar n° 218 de 24 de janeiro de 2025, e das disposições previstas no art. 89 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no art. 12, I, da Lei Complementar nº 192, de 12 de junho de 2023, CONSIDERANDO a análise preliminar, realizada pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, quanto às emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, RESOLVE: Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado da análise preliminar às emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de janeiro de 2026
TATIANE PAULA LEITE
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças