PORTARIA Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 198 de 27 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificado, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 IVONEIDE ALCANTARA SILVA 95575/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.011343/2025-22 2 LAZARO SILVA GOMES DO NASCIMENTO 5109276/01 ANALISTA DE PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESPECIALIZAÇÃO 15% 07.000090/2025-70 3 MARIA JANEDJA FERNANDES 90999/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.012798/2025-22 4 RITA CELCINA DA SILVA 90514/01 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.010740/2025-07 5 SALIZETE CARLOS BEZERRA CAVALCANTI 93149/01 AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESPECIALIZAÇÃO 15% 21.012722/2025-37 6 THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA 5109302/01 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ESPECIALIZAÇÃO 15% 09.000299/2025-50 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de janeiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas