PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 12 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico, de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a referência especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO REFERÊNCIA ATUAL REFERÊNCIA PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 AMANDA OLIVEIRA DA FROTA 5078733/01 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 5 6 12.002157/2025-77 2 PRISCILIA JANAINA DANTAS DE LIMA FARIAS 5076978/01 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.002192/2025-05 3 REJANE DE GOIS CARVALHO 93106/02 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.002234/2025-35 4 THANUSIA HENSEL DA CUNHA FERREIRA 5078660/01 ASSISTENTE SOCIAL 5 6 12.002108/2025-42 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de janeiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas