PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Organização, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE ATUAL CLASSE PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 FABIANA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA CHAVE 5069726/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001286/2025-08 2 ISAIAS BATISTA DE AZEVEDO 5069866/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001328/2025-38 3 ITALO GUSTAVO FERNANDES DE LIMA 5069890/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001295/2025-56 4 JOELMA DANIVEA RODRIGUES DA COSTA 143014/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001486/2025-40 5 KAYO RODRIGO SANTIAGO DA SILVA 5069939/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001479/2025-35 6 LILIAN BORGES DE LIMA 5070007/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001429/2025-27 7 SAVIO LUCIANO DE BRITO ALVES 142379/02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2ª CLASSE IV 1ª CLASSE I 22.001632/2025-75 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de janeiro de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas