Aviso
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICOCredenciamento Nº 01/2026-SEFAZ Processo Administrativo nº 09.000282/2025-24. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos com a finalidade de viabilizar uma solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), de competência do município de Mossoró, por intermédio de operações de cartões, nas modalidades de crédito e débito, sendo à vista ou de forma parcelada, para o recebimento de receitas de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021. Inscrições através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, no período das 09h00 do dia 22/01/2026 até às 23h59 do dia 20/02/2026. Edital disponibilizado nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, www.prefeiturademossoro.com.br; e no www.gov.br/pncp.
Mossoró-RN, 19 de janeiro de 2026
JAMILLE BARBOSA SILVA DA COSTA
Agente de Contratação e Pregoeiro