ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2026
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições, constitucionais, legais e regimentais e conforme autorizado pelo art. 47º da nº Lei 4.203/2025, RESOLVE:Art. 1º Fica criado o Quadro de Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Mossoró com valor fixado em R$ 37.597.000,00 (Trinta e sete milhões, quinhentos e noventa e sete mil reais), para realização da programação financeira do exercício 2026, cumprindo os limites fixados na Emenda Constitucional nº 25/2000,conforme anexo.Art. 2º Fica criado o Quadro de Detalhamento de Despesas da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, com valor fixado em R$ 1.828.000,00 (Hum milhão, oitocentos e vinte e oito mil reais), para realização da programação financeira do exercício 2026, conforme anexo.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
PETRAS VINICIUS DE SOUSA
Primeiro Secretário
LUCAS VENANCIO MAGALHAES
Segundo Secretário
VLADIMIR DE PAULA TAVARES
Terceiro Secretário