RESOLUÇÃO Nº 40 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Ducentésima Sexagésima Segunda (262º) Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.Considerando a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde:Resolve que:Art. 1º Fica registrado que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o Projeto de Abertura do Hospital Municipal, contendo as diretrizes, objetivos, estrutura organizacional, planejamento operacional e demais informações necessárias para o início do funcionamento da unidade hospitalar.Art. 2º O projeto apresentado tem como finalidade ampliar e qualificar o atendimento à saúde da população, fortalecendo a rede municipal de serviços de saúde.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos retroagem à 27.10.2025.Homologo a Resolução CMS Nº 40 de 27 de outubro de 2025
Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde