Notificação/Intimação
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023/016167.1– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: RCS TECNOLOGIA S/A RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTEACÓRDÃO 286/2025 – TATMNotificamos que no dia 09(nove) do mês de dezembro de 2025, às 09h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/016167.1 - SEFAZ), tendo como recorrente a empresa RCS TECNOLOGIA S/A, conhecendo do recurso voluntário, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido da requerente de baixa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) escriturado nas NFS-e de números 1705, 1706, 1707, 1709, 1710, 1711 e 1712, referentes à competência de agosto de 2023, emitidas para o grupo 3R (3R POTIGUAR S.A., 3R MACAU S.A., 3R FAZENDA BELÉM S.A., 3R AREIA BRANCA S.A.).
Mossoró-RN, 21 de janeiro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais