PORTARIA Nº 55, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e no Decreto Municipal n° 5.086, de 28 de junho de 2017, que estabelecem normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs);CONSIDERANDO o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que começaram a ocorrer desde o dia 11 de dezembro de 2025 o qual fora publicado no Diário Oficial do Município nº 722, e terá vigência de 12 (doze) meses, através do Edital de Credenciamento n° 01/2025.RESOLVE:Art. 1º TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o credenciamento das seguintes OSCs, com vistas a formalizar possíveis e futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude de Mossoró/RN:I - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNCITERN, inscrito sob o CNPJ: 21.212.556/0001-11;II - FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE – FGD, inscrito sob o CNPJ: 08.350.241/0001-72;III - INSTITUTO AMANTINO CAMARA, inscrito sob o CNPJ: 08.261.992/0001-12.Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de janeiro de 2026
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude