PORTARIA Nº 12/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em observância ao disposto na Resolução nº 02/2023, que trata da constituição das Comissões de Contratação, bem como na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos,RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Mossoró: Membro 1: Caio Ramon Guimarães de Oliveira, matrícula nº 153-9;Membro 2: Reinyxon Iglesias, matrícula nº 131-2; Membro 3: Caio Felippe Barbosa Marcolino e Silva, matrícula nº 034977-3; 1º Suplente: Juliel Souza da Silva, matrícula nº 139-2; 2º Suplente: Jéfesson Medeiros de Melo, matrícula nº 034491-3. Art. 2º A Comissão Permanente de Contratação deverá auxiliar o Agente de Contratação na condução de licitações, na análise de propostas e a execução de demais atividades previstas na legislação vigente, incluindo o saneamento de falhas, a realização de diligências e o atendimento a pedidos de esclarecimento. Art. 3º O Agente de Contratação preside a comissão e tem atribuições de coordenação e liderança nas decisões. Art. 4º A Comissão poderá solicitar informações e documentos aos setores competentes da Câmara Municipal de Mossoró para subsidiar suas decisões, sendo obrigatório o pronto atendimento por parte dos setores requisitados. Art. 5º Revoga-se a Portaria n° 22/2025 – GP/CMM.Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de janeiro de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró