NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n. 2025/024798.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n. 2026/000227.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n. 2025/007446.4 – SEFAZ) Recorrente: LUELSON LUIZ DA COSTA FERNANDES Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal Assunto: Reclamação contra o Lançamento – Recurso VoluntárioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n. 2025/007396.4 – SEFAZ) Recorrente: LUELSON LUIZ DA COSTA FERNANDES Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal Assunto: Reclamação contra o Lançamento – Recurso VoluntárioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto
Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais